PREFEITURA DE NOVA SERRANA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

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A Prefeitura de Nova Serrana convoca a população para participar da audiência pública que definirá as diretrizes para elaboração da Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual 2022.

A participação da população acontecerá de forma online, em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Os cidadãos poderão contribuir para melhorar os investimentos na sua região preenchendo o formulário que visa identificar quais são as demandas prioritárias de cada bairro e possibilitar a melhoria constante dos investimentos e maior eficiência na gestão pública.

O preenchimento e envio do formulário com as sugestões e apontamentos poderá ser realizado das 8h do dia 12 de julho até às 17h do dia 12 de agosto de 2021 através do site www.novaserrana.mg.gov.br.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo ao longo de um período de quatro anos.

A Lei Orçamentária Anual é   elaborada pelo poder executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as Diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

A Lei Orçamentária Anual materializa as diretrizes do direcionamento das despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

Texto: PMNS

Foto: Ilustrativa / Internet